­

About emilio

This author has not yet filled in any details.
So far emilio has created 15 blog entries.

Benefícios Por Incapacidade – Auxílio Doença

1)     O QUE É INCAPACIDADE LABORAL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS? Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas [...]

Direitos Sucessórios do Cônjuge Sobrevivente

Conheça as possibilidades segundo a legislação vigente no caso de direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente. 1 - se não houver descendentes nem ascendentes Não havendo descendentes nem ascendentes do falecido, [...]

Direito Previdenciário – A Previdência Social

A Previdência Social pode ser definida como um seguro social, que garante ao trabalhador e aos seus dependentes, amparo quando ocorre a perda, permanente ou temporária, em decorrência dos riscos [...]

Direito do Trabalho – Aviso Prévio

Entrou em vigor a nova regra que concede aviso prévio de até 90 dias para demissões sem justa causa, dependendo do tempo de trabalho. Até então, os trabalhadores tinham direito a, [...]

Danos morais. Abandono afetivo. Dever de cuidado

O abandono afetivo decorrente da omissão do genitor no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral. Esse é o mais recente entendimento do Superior Tribunal [...]