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União Homoafetiva – Direitos e Deveres Equiparados à União Estável

O Que é Importante Saber Atualmente, embora ainda não haja lei formal para definir a matéria, tem-se que o companheiro da relação homoafetiva duradoura e pública tem os mesmos diretos [...]

União Estável

A união estável exige convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, e não somente conceber filhos advindos de simples relacionamento sexual. Com base neste preceito, a [...]

Investigação de Paternidade

Em julgamento recente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade, quando o pedido foi julgado improcedente por falta de prova, mas [...]

Direitos Sucessórios do Cônjuge Sobrevivente

Conheça as possibilidades segundo a legislação vigente no caso de direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente. 1 - se não houver descendentes nem ascendentes Não havendo descendentes nem ascendentes do falecido, [...]

Danos morais. Abandono afetivo. Dever de cuidado

O abandono afetivo decorrente da omissão do genitor no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral. Esse é o mais recente entendimento do Superior Tribunal [...]