Todos os trabalhadores que a partir de 1999 mantiveram saldo em suas contas vinculadas do FGTS têm direito a postular, judicialmente, o recebimento das diferenças de valores correspondentes a diferenças relativas ao índice de correção aplicado.

Não importa se o trabalhador estava trabalhando ou não neste período, porque o fator que lhe dá direito a buscar a recuperação destes direitos decorre do lançamento incorreto da correção monetária no seu saldo de FGTS e não o fato de estar empregado ou não.

Também a mulher, a companheira e os herdeiros de trabalhador falecido podem ingressar em juízo para buscar os valores relativos aos expurgos inflacionários que este possuía.

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