O TRT4 decidiu que a gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores pode ser admitida como prova.

De acordo com a decisão, essa situação configura gravação clandestina e não interceptação telefônica, não podendo, portanto, ser considerada ilícita.

O julgamento se deu no caso de uma empresa que divulgou informações desabonadoras sobre um ex-empregado.  O caso foi analisado pela 5ª Turma do TRT4, que reformou sentença do juiz Cláudio Roberto Ost, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rosa.

A principal prova utilizada foi uma gravação realizada pela esposa do reclamante ao ligar para uma sócia da reclamada, como se fizesse parte de outra empresa que teria interesse em admitir o autor. Durante a ligação, recebeu recomendação para não contratar o funcionário, pois ele não era “confiável”.

Na 1ª instância, o juiz analisou, primeiramente, se a prova poderia ser aceita no processo. Para ele, a situação equivale a um “flagrante preparado”, já que a gravação foi provocada pelo próprio requerente e de maneira premeditada, não havendo, portanto, comprovação da efetiva divulgação de informações desabonadoras. Para embasar seu entendimento, citou decisões sobre o mesmo tema proferidas por outros Regionais e pelo STF. Baseado nesta conclusão, julgou improcedente a ação.

Em sede recursal, o desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos ressaltou que existem três correntes doutrinárias quando se trata da admissão de provas constituídas por meios ilícitos, sendo duas delas “extremistas”. No entanto, ele seguiu o entendimento de que é fundamental a aplicação do princípio da proporcionalidade, analisando os direitos e garantias em discussão e ponderando seus valores jurídicos, já que a inadmissibilidade de uma prova poderia violar outros direitos fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.

De acordo com o magistrado, “quando a gravação de conversa é feita por um dos interlocutores, não está caracterizada interceptação telefônica, razão pela qual não se pode considerá-la meio ilícito de obtenção de prova. Considera-se lícita a gravação clandestina, mesmo que o ofendido seja um terceiro, que não participou do diálogo, mas foi citado na conversa e obteve a prova por intermédio do interlocutor”. Neste contexto, o julgador decidiu pela condenação da empresa e determinou o pagamento de indenização, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores da Turma. (Processo nº: 0001138-61.2011.5.04.0751 (RO)) Fonte: TRT4.